terça-feira, 1 de março de 2011

Como surgiu a lei Maria da Penha


Saiba o que é e como surgiu a lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (11.340/06) é considerada uma importante conquista no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Recebeu esse nome como forma de homenagear a pessoa símbolo dessa luta, Maria da Penha Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido, ficou paraplégica, mas se engajou na luta pelos direitos da mulher e na busca pela punição dos culpados. No seu caso, a punição do marido agressor só veio 19 anos e 6 meses depois.

A lei também trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor.
A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.

A lei alterou o Código Penal e permitiu que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acabou com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. Alterou ainda a Lei de Execuções Penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.


By Projovem sede

6 comentários:

  1. Adorei ter acesso ao conhecimento desta biografia e lei. Gostaria de vê-la aplicada com efetividade, pois algumas mulheres, como vemos nos noticiários, mesmo depois de acionar os recursos disponíveis, acabam sendo assassinadas.

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  2. jacqueline honorato 26 de abril 2013 adorei esta lei maria da penha pena que algumas mulheres nao denunciam seus marido po medo e acabam sendo assassinadas ou gravemente feridas isto tem que acabar.

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  3. tudo e todas deveriam aprender com os seus país avos tias que logo no PRIMEIRO TAPA XINGAMENTO OFENSA etc ali já deveriam ter dado um BASTA DEFINITIVO e principalmente quando ocorrer na 02ª vez não aceitar facilmente desculpas arrependimentos senão depois á toda hora virá desculpas encima de desculpas aí ela se torna depois SACO DE PANCADAS ESPANCAMENTOS e novas desculpas arrependimentos até que um dia ela se vê numa CADEIRA DE RODAS TETRAPLÉGICAS ou morta mesmo mas tudo tudo mesmo comçou lá atrás no primeiro tapa ofensa desrespeito etc pois o pior de tudo isto é que as mulheres acham que o mesmo vai melhorar e enquanto isto elas vão sendo espancadas ofendidas etc da mesma forma que se percebe anteriormente mas logo de cara um pedófilo um que maltrata animais crianças velhinhas e ou qualquer pessoa que esteja na sua total dependência pois as mulheres mesmo percebendo elas acham que elas mulheres vão melhora-lo-e então elas tentam tentam tentam etc mas principalmente se ele ter a aparência de um brad pitt tom cruize rodrigo Santoro fabio assumpção etc aí elas são capazes de perdoar tudo que ele fez faz fará

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