terça-feira, 1 de março de 2011

Como surgiu a lei Maria da Penha


Saiba o que é e como surgiu a lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (11.340/06) é considerada uma importante conquista no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Recebeu esse nome como forma de homenagear a pessoa símbolo dessa luta, Maria da Penha Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido, ficou paraplégica, mas se engajou na luta pelos direitos da mulher e na busca pela punição dos culpados. No seu caso, a punição do marido agressor só veio 19 anos e 6 meses depois.

A lei também trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor.
A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.

A lei alterou o Código Penal e permitiu que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acabou com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. Alterou ainda a Lei de Execuções Penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.


By Projovem sede

5 comentários:

  1. Adorei ter acesso ao conhecimento desta biografia e lei. Gostaria de vê-la aplicada com efetividade, pois algumas mulheres, como vemos nos noticiários, mesmo depois de acionar os recursos disponíveis, acabam sendo assassinadas.

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  2. jacqueline honorato 26 de abril 2013 adorei esta lei maria da penha pena que algumas mulheres nao denunciam seus marido po medo e acabam sendo assassinadas ou gravemente feridas isto tem que acabar.

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